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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO I - Dos Bens Imóveis

Código Civil de 1916

Art. 46

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/1952.

Art. 46. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele mesmo se
reempregarem.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Cj CJ 1991STF, Ribeiro da Costa, julgado em 05/09/1952

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.