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PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO I - Dos Bens Imóveis

Código Civil de 1916

Art. 45

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/12/1953.

Art. 45. Os bens de que trata o
art. 43, n. III
, podem ser, em qualquer tempo, mobilizados.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 22062STF, Barros Barreto, julgado em 21/12/1953

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.