PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO III - DA AUSÊNCIASEÇÃO I - DA CURADORIA DE AUSENTES
Art. 463
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 463. Desaparecendo uma
pessoa do seu domicílio, sem que dela haja notícia, se não houver deixado
representante, ou procurador, a quem toque administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, nomear-lhe-á
curador.
pessoa do seu domicílio, sem que dela haja notícia, se não houver deixado
representante, ou procurador, a quem toque administrar-lhe os bens, o juiz, a
requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, nomear-lhe-á
curador.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.