PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO III - DA CURATELA DO NASCITURO
Art. 462
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 462. Dar-se curador ao nascituro, se o pai falecer, estando a mulher gravida, e não tendo o pátrio
poder.
Parágrafo único. Se a mulher
estiver interdita, seu curador será o do nascituro ( art. 458
).
poder.
Parágrafo único. Se a mulher
estiver interdita, seu curador será o do nascituro ( art. 458
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.