PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO III - DA AUSÊNCIASEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
Art. 470
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 470. Consideram-se, para este efeito, interessados:
I - O cônjuge não separado
judicialmente.
II - Os herdeiros presumidos
legitímos, ou os testamentários.
III - Os que tiverem sobre os
bens do ausente direito subordinado a condição de morte.
IV - Os credores de obrigações
vencidas e não pagas.
I - O cônjuge não separado
judicialmente.
II - Os herdeiros presumidos
legitímos, ou os testamentários.
III - Os que tiverem sobre os
bens do ausente direito subordinado a condição de morte.
IV - Os credores de obrigações
vencidas e não pagas.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.