PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art. 486
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/1957.
Art. 486. Quando, por força de obrigação, ou direito, em casos com o do usufrutuário, do credor pignoraticio,
do locatário, se exerce temporariamente a posse direta, não anula esta as
pessoas, de quem eles a houveram, a posse indireta.
do locatário, se exerce temporariamente a posse direta, não anula esta as
pessoas, de quem eles a houveram, a posse indireta.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Re RE 37395STF, Lafayette de Andrada, julgado em 03/12/1957
Re RE 21001STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 23/07/1954
Re RE 8082STF, Waldemar Falcao, julgado em 22/05/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.