Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 487

PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/1997.

Art. 487. Não é possuidor aquele
que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 2 tribunais

STF 3 · CARF 1
Decisão 10767.001297/94-39CARF, Não Informado, julgado em 17/09/1997
Recurso Extraordinário RE 49223STF, Ribeiro da Costa, julgado em 05/12/1961
Ai AI 22552STF, Oscar Saraiva - Convocado, julgado em 06/10/1960

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.