PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art. 488
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/06/1962.
Art. 488.
Se
se duas ou mais pessoas possuirem coisa indivisa ou estiverem no goso do mesmo
direito
,
poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessorios, contanto que não
excluam os dos outros compossuidores
.
Se
se duas ou mais pessoas possuirem coisa indivisa ou estiverem no goso do mesmo
direito
,
poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessorios, contanto que não
excluam os dos outros compossuidores
.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso Extraordinário RE 48687STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/06/1962
Ai AI 16465STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/12/1953
Re RE 20261STF, Orozimbo Nonato, julgado em 06/05/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.