PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art. 489
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/1964.
Art. 489. É justa a posse que não for violenta, clandestina, ou precária.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Agravo de Instrumento AI 31101STF, Pedro Chaves, julgado em 30/07/1964
Ai AI 10110STF, Waldemar Falcao, julgado em 26/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.