PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO
Art. 490
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/01/1961.
Art. 490. É de boa fé a posse,
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe impede da aquisição da coisa, ou do direito possuído.
Parágrafo único. O possuidor em justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe impede da aquisição da coisa, ou do direito possuído.
Parágrafo único. O possuidor em justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 42232 EISTF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 20/01/1961
Re RE 17927STF, Barros Barreto, julgado em 21/05/1951
Re RE 16933STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/09/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.