PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 513
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/11/1948.
Art. 513. O possuidor de má fé
responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por
culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé;
tem direito, porém, as despesas da produção e custeio.
responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por
culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé;
tem direito, porém, as despesas da produção e custeio.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 12380STF, Orozimbo Nonato, julgado em 23/11/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.