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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE

Código Civil de 1916

Art. 512

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2023.

Art. 512. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. Os civis
reputam-se percebidos dia por dia.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 22254STF, Ribeiro da Costa, julgado em 21/09/1953
2

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 2
AREsp AREsp 2295821STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/08/2023
AREsp AREsp 2169571STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/02/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.