PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 511
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/01/1961.
Art. 511. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as
despesas da produção e custeio. Devem ser também restituídos os frutos colhidos
com antecipação.
despesas da produção e custeio. Devem ser também restituídos os frutos colhidos
com antecipação.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 42232 EISTF, Antonio Martins Vilas Boas, julgado em 20/01/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.