PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 516
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/1965.
Art. 516. O possuidor de boa fé
tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto
as volutearias, se lhe não forem pagas, ao de levanta-las, quando o puder sem
detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, poderá
exercer o direito de retenção.
tem direito a indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto
as volutearias, se lhe não forem pagas, ao de levanta-las, quando o puder sem
detrimento da coisa. Pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, poderá
exercer o direito de retenção.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 1 tribunal
STF 18
Agravo de Instrumento AI 34361STF, Cândido Motta, julgado em 06/04/1965
Agravo de Instrumento AI 29592STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 20/08/1963
Recurso Extraordinário RE 50394STF, Ribeiro da Costa, julgado em 13/08/1963
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.