PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 517
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/1964.
Art. 517. Ao possuidor de má fé
serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; mas não lhe assiste o
direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as volutearias.
serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; mas não lhe assiste o
direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as volutearias.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso Extraordinário RE 56298STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 11/09/1964
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 20687 EISTF, Pedro Chaves, julgado em 08/05/1964
Re RE 22251STF, Ribeiro da Costa, julgado em 16/04/1953
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.