PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 518
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/1952.
Art. 518. As benfeitorias
compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento, se ao tempo da evicção
ainda existirem.
compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento, se ao tempo da evicção
ainda existirem.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 12585STF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/06/1952
Re RE 12380STF, Orozimbo Nonato, julgado em 23/11/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.