PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE
Art. 519
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/1965.
Art. 519. O reivindicante
obrigado a indenizar as benfeitorias tem direito de optar entre o seu valor
atual e o seu custo.
obrigado a indenizar as benfeitorias tem direito de optar entre o seu valor
atual e o seu custo.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
STF 9
Agravo de Instrumento AI 34066STF, Hermes Lima, julgado em 09/04/1965
Recurso Extraordinário RE 55815STF, Victor Nunes, julgado em 11/09/1964
Recurso Extraordinário RE 51927STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 01/07/1963
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.