PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE
Art. 520
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2024.
Art. 520. Perde-se a posse das coisas:
I - Pelo abandono.
II - Pela tradição.
III -
Pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas
fóra do commercio.
IV - Pela posse de outrem, ainda
contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente.
V - Pelo constituto possessorio.
Parágrafo único. Perde-se a
posse dos direitos, em se tornando impossível exerce-los, ou não se exercendo
por tempo, que baste para prescreverem.
I - Pelo abandono.
II - Pela tradição.
III -
Pela perda, ou destruição delas, ou por serem postas
fóra do commercio.
IV - Pela posse de outrem, ainda
contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente.
V - Pelo constituto possessorio.
Parágrafo único. Perde-se a
posse dos direitos, em se tornando impossível exerce-los, ou não se exercendo
por tempo, que baste para prescreverem.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 44053 EDvSTF, Pedro Chaves, julgado em 01/12/1961
Re RE 20104STF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/06/1952
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJCE 1
Apelação Cível 0195250-04.2015.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara Port. 605/2024, julgado em 07/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.