PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE
Art. 521
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/04/1958.
Art. 521.
Aquelle que tiver perdido, ou a quem houverem
sido furtados, coisa movel ou titulo ao portador, pode rehavel-os, etc.
Parágrafo único. Sendo o objeto
comprado em leilão público, feira ou mercado, o dono, que pretender a
restituição, é obrigado a pagar ao possuidor o preço por que o comprou.
Aquelle que tiver perdido, ou a quem houverem
sido furtados, coisa movel ou titulo ao portador, pode rehavel-os, etc.
Parágrafo único. Sendo o objeto
comprado em leilão público, feira ou mercado, o dono, que pretender a
restituição, é obrigado a pagar ao possuidor o preço por que o comprou.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 18916 EDvSTF, Orozimbo Nonato, julgado em 18/04/1958
Re RE 15765STF, Luiz Gallotti, julgado em 03/07/1952
ACi ACi 7967STF, Waldemar Falcao, julgado em 28/05/1946
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.