PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 542
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/12/1943.
Art. 542. Se ninguém reclamar
dentro em um ano, considerar-se-á definitivamente incorporada essa porção de terra ao prédio, onde se acha, perdendo o antigo dono o direito a reivindica-la,
ou ser indemnizado ( art. 178, § 6º, n. XI
).
dentro em um ano, considerar-se-á definitivamente incorporada essa porção de terra ao prédio, onde se acha, perdendo o antigo dono o direito a reivindica-la,
ou ser indemnizado ( art. 178, § 6º, n. XI
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 4324STF, Barros Barreto, julgado em 09/12/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.