PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 541
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 541. Quando, por força
natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a
outro, poderá o dono do primeiro reclama-lo do segundo; cabendo a este a opção
entre aquiescer a que se remova a parte acrescida, ou indenizar ao reclamante
( art. 178, § 6º, n. XI
).
natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a
outro, poderá o dono do primeiro reclama-lo do segundo; cabendo a este a opção
entre aquiescer a que se remova a parte acrescida, ou indenizar ao reclamante
( art. 178, § 6º, n. XI
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.