PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 540
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 540. Quando o terreno
aluvial se formar em frente a prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á
entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem;
respeitadas as disposições concernentes à navegação.
DA AVULSÃO
aluvial se formar em frente a prédios de proprietários diferentes, dividir-se-á
entre eles, na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem;
respeitadas as disposições concernentes à navegação.
DA AVULSÃO
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.