PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO III - DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
Art. 546
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 546. Aquele que semeia,
planta, ou edifica em terreno próprio, com sementes, plantas ou materiais
alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor,
além de responder por perdas e danos, se obrou de má fé.
planta, ou edifica em terreno próprio, com sementes, plantas ou materiais
alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor,
além de responder por perdas e danos, se obrou de má fé.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.