PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 555
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/01/1962.
Art. 555. O proprietário tem o
direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária,
quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente.
DAS ÁRVORES LIMÍTROFES
direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária,
quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente.
DAS ÁRVORES LIMÍTROFES
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 11662STF, Victor Nunes, julgado em 23/01/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.