PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 558
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 558. As raízes e ramos de árvores que ultrapassarem a extrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano
vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
DA PASSAGEM FORÇADA
vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
DA PASSAGEM FORÇADA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.