PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 559
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/1952.
Art. 559.
O dono do prédio
rústico, ou urbano, que se achar encravado em outro, sem saída pela via pública,
fonte ou porto, tem direito a reclamar do vizinho que lhe deixe passagem,
fixando-se a esta judicialmente o rumo, quando
necessario
.
O dono do prédio
rústico, ou urbano, que se achar encravado em outro, sem saída pela via pública,
fonte ou porto, tem direito a reclamar do vizinho que lhe deixe passagem,
fixando-se a esta judicialmente o rumo, quando
necessario
.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 20869STF, Nelson Hungria, julgado em 21/08/1952
Ai AI 12676STF, Orozimbo Nonato, julgado em 21/12/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.