PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 562
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/01/1959.
Art. 562. Não constituem
servidão as passagens e atravessadiços particulares, por propriedades também
particulares, que se não dirigem a fontes, pontes, ou lugares públicos, privados
de outra serventia.
DAS ÁGUAS
servidão as passagens e atravessadiços particulares, por propriedades também
particulares, que se não dirigem a fontes, pontes, ou lugares públicos, privados
de outra serventia.
DAS ÁGUAS
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 11645 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 12/01/1959
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.