PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 564
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 564. Quando as águas,
artificialmente levadas ao prédio superior, correm dele para o inferior, poderá
o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo, que sofrer.
artificialmente levadas ao prédio superior, correm dele para o inferior, poderá
o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo, que sofrer.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.