PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 569
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
14 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/1964.
Art. 569. Todo proprietário pode
obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios,
a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados,
repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios,
a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados,
repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 1 tribunal
STF 14
Agravo de Instrumento AI 33483STF, Hermes Lima, julgado em 13/11/1964
Agravo de Instrumento AI 27896STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 04/10/1963
Re RE 43146STF, Barros Barreto, julgado em 15/10/1959
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.