PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 570
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/1964.
Art. 570.
No caso de confusão, os limites, em falta de outro meio, se determinarão de conformidade
com a posse; e,
não se achando ella provada, o terreno
contestado se repartirá proporcionalmente entre os predios ou, não sendo
possivel a divisão commoda, se adjudicará a um delles, mediante
indemnização.
No caso de confusão, os limites, em falta de outro meio, se determinarão de conformidade
com a posse; e,
não se achando ella provada, o terreno
contestado se repartirá proporcionalmente entre os predios ou, não sendo
possivel a divisão commoda, se adjudicará a um delles, mediante
indemnização.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 53926 EISTF, Evandro Lins, julgado em 12/11/1964
Recurso Extraordinário RE 53926STF, Evandro Lins, julgado em 11/08/1964
Re RE 25373STF, Luiz Gallotti, julgado em 13/12/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.