PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 579
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 579. Nas cidades, vilas
povoados, cujo edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno
vago pode edifica-lo, maneirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela
agüentar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho meio valor da parede
e do chão correspondente.
povoados, cujo edificação estiver adstrita a alinhamento, o dono de um terreno
vago pode edifica-lo, maneirando na parede divisória do prédio contíguo, se ela
agüentar a nova construção; mas terá de embolsar ao vizinho meio valor da parede
e do chão correspondente.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.