PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 580
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/1961.
Art. 580. O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até meia espessura no terreno contíguo, sem perder por isso o direito a haver meio valor dela, se o
vizinho a travejar (art. 579). Neste caso, o primeiro fixará a largura do alicerce, assim como a profundidade se o terreno não for de rocha.
Parágrafo único. Se a parede
divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada
pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé, em prestar canção aquele,
pelo risco a que a insuficiência da nova obra exponha a construção anterior.
vizinho a travejar (art. 579). Neste caso, o primeiro fixará a largura do alicerce, assim como a profundidade se o terreno não for de rocha.
Parágrafo único. Se a parede
divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada
pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé, em prestar canção aquele,
pelo risco a que a insuficiência da nova obra exponha a construção anterior.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Recurso Extraordinário RE 45121STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 26/01/1961
Re RE 31207STF, Barros Barreto, julgado em 07/06/1956
Re RE 20570STF, Orozimbo Nonato, julgado em 26/12/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.