PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO V - DOS DIREITOS DE VISINHANÇA DO USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
Art. 586
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/12/1952.
Art. 586. Todo aquele que violar
as disposições dos arts. 580 e seguintes é obrigado a demolir as construções
feitas, respondendo por perdas e danos.
as disposições dos arts. 580 e seguintes é obrigado a demolir as construções
feitas, respondendo por perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 20570STF, Orozimbo Nonato, julgado em 26/12/1952
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.