PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO II. - DA PROPRIEDADE IMÓVELSEÇÃO VI - DA PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Art. 589
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.969/1981, de 10 de dezembro de 1981.
Art. 589. Além das causas de extinção considerada neste Código, também se perde a propriedade imóvel:
I. Pela alienação.
II. Pela renuncia.
III. Pelo abandono
IV. Pelo perecimento do imóvel.
§ 1º Nos dois primeiros casos
deste artigo, os efeitos da perda do domínio serão subordinados à transcrição do título, ou do ato renunciativo, no registro do lugar do imóvel.
§ 2º
O
imóvel abandonado arrecadar-se-á como bem vago, passará, dez anos depois, ao domínio do Estado,
ou ao do Districto Federal,
se se achar nas respectivas circumscripções, ou ao da União, se estiver
em territorio ainda não constituido em Estado
§ 2º - O imóvel abandonado arrecadar-se-á como bem vago e passará
ao domínio do Estado, do Território ou do Distrito Federal se se achar nas respectivas
circunscrições:
(Redação dada pela Lei nº 6.969, de 1981)
a) 10 (dez) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona
urbana;
(Incluído pela Lei nº 6.969, de 1981)
b) 3 (três) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado
em zona rural.
(Incluído pela Lei nº 6.969, de 1981)
I. Pela alienação.
II. Pela renuncia.
III. Pelo abandono
IV. Pelo perecimento do imóvel.
§ 1º Nos dois primeiros casos
deste artigo, os efeitos da perda do domínio serão subordinados à transcrição do título, ou do ato renunciativo, no registro do lugar do imóvel.
§ 2º
O
imóvel abandonado arrecadar-se-á como bem vago, passará, dez anos depois, ao domínio do Estado,
ou ao do Districto Federal,
se se achar nas respectivas circumscripções, ou ao da União, se estiver
em territorio ainda não constituido em Estado
§ 2º - O imóvel abandonado arrecadar-se-á como bem vago e passará
ao domínio do Estado, do Território ou do Distrito Federal se se achar nas respectivas
circunscrições:
(Redação dada pela Lei nº 6.969, de 1981)
a) 10 (dez) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona
urbana;
(Incluído pela Lei nº 6.969, de 1981)
b) 3 (três) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado
em zona rural.
(Incluído pela Lei nº 6.969, de 1981)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.969/1981 de 10 de dezembro de 1981
- Incluído pela Lei 6.969/1981 de 10 de dezembro de 1981
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.