PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 593
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 593. São coisas sem dono e sujeitas à apropriação:
I - Os animais bravios,
enquanto entregues à sua natural liberdade.
II - Os mansos e domesticados
que não forem assinalados, se tiverem perdido o hábito de voltar ao lugar onde
costumam recolher-se, salvo a hipótese do art. 596 .
III - Os enxames de abelhas,
anteriormente apropriados, se o dono da colmeia, a que pertenciam, os não
reclamar imediatamente.
IV - As pedras, conchas e outras
substâncias minerais, vegetais ou animais arrojadas às praias pelo mar, se não
apresentarem sinal de domínio anterior.
DA CAÇA
I - Os animais bravios,
enquanto entregues à sua natural liberdade.
II - Os mansos e domesticados
que não forem assinalados, se tiverem perdido o hábito de voltar ao lugar onde
costumam recolher-se, salvo a hipótese do art. 596 .
III - Os enxames de abelhas,
anteriormente apropriados, se o dono da colmeia, a que pertenciam, os não
reclamar imediatamente.
IV - As pedras, conchas e outras
substâncias minerais, vegetais ou animais arrojadas às praias pelo mar, se não
apresentarem sinal de domínio anterior.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.