PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 592
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2017.
Art. 592. Quem se assenhorear de coisa abandonada, ou ainda não apropriada, para logo lhe adquire a propriedade,
não sendo essa ocupação defesa por lei.
Parágrafo único. Volvem a não
ter dono as coisas móveis, quando o seu as abandona, com intenção de renunciá-las.
não sendo essa ocupação defesa por lei.
Parágrafo único. Volvem a não
ter dono as coisas móveis, quando o seu as abandona, com intenção de renunciá-las.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0050005-74.2013.5.23.0076TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 21/08/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.