PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 596
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 596. Não se reputam animais
de caça os domésticos que fugirem a seus donos, enquanto estes lhes andarem à procura.
de caça os domésticos que fugirem a seus donos, enquanto estes lhes andarem à procura.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.