PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 603
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2002.
Art. 603. Quem quer que ache
coisa perdida, há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o
conhecendo, o inventor fará por descobri-lo, e, quando se lhe não depare,
entregará o objeto achado à autoridade competente no lugar.
coisa perdida, há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Parágrafo único. Não o
conhecendo, o inventor fará por descobri-lo, e, quando se lhe não depare,
entregará o objeto achado à autoridade competente no lugar.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Ac 0222400-34.2002.5.00.0000TST, Ronaldo Lopes Leal, julgado em 07/02/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.