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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 605. O inventor responde
pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver
procedido com dolo.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.