PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO I - DA OCUPAÇÃO
Art. 606
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 606.
Decorridos seis mezes do aviso á autoridade,
não se apresentando ninguem que mostre dominio sobre a coisa, será esta
vendida em hasta publica, e, deduzidas do preço as despesas, mais a
recompensa do inventor (art. 604), pertencerá o remanescente ao Estado
ou ao Districto Federal, se nas respectivas circumscripções se deparou o
objecto perdido, ou á União, se foi achado em territorio ainda não
constituido em Estado.
DO TESOURO
Decorridos seis mezes do aviso á autoridade,
não se apresentando ninguem que mostre dominio sobre a coisa, será esta
vendida em hasta publica, e, deduzidas do preço as despesas, mais a
recompensa do inventor (art. 604), pertencerá o remanescente ao Estado
ou ao Districto Federal, se nas respectivas circumscripções se deparou o
objecto perdido, ou á União, se foi achado em territorio ainda não
constituido em Estado.
DO TESOURO
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.