PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO II - DA ESPECIFICAÇÃO
Art. 611
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 611. Aquele, que,
trabalhando em matéria prima, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se
a matéria era sua, ainda que só em parte, e não se puder restituir à forma
anterior.
trabalhando em matéria prima, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se
a matéria era sua, ainda que só em parte, e não se puder restituir à forma
anterior.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.