PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO II - DA ESPECIFICAÇÃO
Art. 612
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 612. Se toda a matéria for
alheia, e não se puder reduzir à forma procedente, será do especificador de boa
fé a espécie nova.
§ 1º Mas, sendo praticável a
redução , ou, quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má fé,
pertencerá ao dono da matéria prima.
§ 2º Em qualquer caso, porém, se
o preço da mão de obra exceder consideravelmente o valor da matéria prima, a
espécie nova será do especificador.
alheia, e não se puder reduzir à forma procedente, será do especificador de boa
fé a espécie nova.
§ 1º Mas, sendo praticável a
redução , ou, quando impraticável, se a espécie nova se obteve de má fé,
pertencerá ao dono da matéria prima.
§ 2º Em qualquer caso, porém, se
o preço da mão de obra exceder consideravelmente o valor da matéria prima, a
espécie nova será do especificador.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.