PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO IV - DO USOCAPIÃO
Art. 619
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 2.437/1955, de 7 de março de 1955. 1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/1945.
Art. 619. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos,
produzirá usucapião independentemente de título de boa fé.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Parágrafo único. As disposições dos arts. 552 e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
produzirá usucapião independentemente de título de boa fé.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Parágrafo único. As disposições dos arts. 552 e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis.
(Redação dada pela Lei nº 2.437, de 1955)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 2.437/1955 de 7 de março de 1955
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ai AI 12198STF, Annibal Freire, julgado em 23/04/1945
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.