PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO IV - DO USOCAPIÃO
Art. 618
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 618. Adquirirá o domínio da coisa móvel o que a possuir como sua, sem interrupção, nem oposição, durante
três anos.
Parágrafo único. Não gera
usucapião a posse, que se não firme em justo título, bem como a inquinada,
original ou supervenientemente de má fé.
três anos.
Parágrafo único. Não gera
usucapião a posse, que se não firme em justo título, bem como a inquinada,
original ou supervenientemente de má fé.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Ai AI 13583STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 20/07/1948
Re RE 6885STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/07/1943
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TCESP 2
Aditamento 8780/989/24, 8782/989/24, 8784/989/24, 24015/989/22, 24088/989/22TCESP, julgado em 10/01/2002
Aditamento 5134/989/17, 18318/989/16, 19018/989/16TCESP, Marco Aurélio Bertaiolli, julgado em 10/01/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.