PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO III - DA CONFUSÃO, COMISTÃO E ADJUNÇÃO
Art. 617
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 617. Se da mistura de materiais de natureza diversa se formar nova espécie, a confusão terá a natureza
diversa se formar nova espécie, a confusão terá na natureza de especificação
para o efeito de atribuir o domínio ao respectivo autor.
diversa se formar nova espécie, a confusão terá na natureza de especificação
para o efeito de atribuir o domínio ao respectivo autor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.