PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVELSEÇÃO III - DA CONFUSÃO, COMISTÃO E ADJUNÇÃO
Art. 616
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 616. Se a confusão,
adjunção, ou mistura se operou de má fé, à outra parte caberá escolher entre
guardar o todo, pagando a porção, que não for sua, ou renunciar as que lhe
pertencerem, mediante indenização completa.
adjunção, ou mistura se operou de má fé, à outra parte caberá escolher entre
guardar o todo, pagando a porção, que não for sua, ou renunciar as que lhe
pertencerem, mediante indenização completa.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.