PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS
Art. 624
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/1954.
Art. 624. O
condômino
é
obrigado a concorrer, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação
ou divisão da coisa e suportar na mesma razão os ônus, a que estiver sujeita.
Parágrafo único. Se com isso não
se conformar algum dos condôminos, será
dividida
a coisa, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
condômino
é
obrigado a concorrer, na proporção de sua parte, para as despesas de conservação
ou divisão da coisa e suportar na mesma razão os ônus, a que estiver sujeita.
Parágrafo único. Se com isso não
se conformar algum dos condôminos, será
dividida
a coisa, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 26260STF, Orozimbo Nonato, julgado em 31/08/1954
Re RE 22779STF, Nelson Hungria, julgado em 08/06/1953
Ai AI 14401STF, Orozimbo Nonato, julgado em 18/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.