PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS
Art. 626
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/1999.
Art. 626. Quando a dívida houver
sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação coletiva, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se
obrigou proporcionalmente ao seu quinhão, ou sorte, na coisa comum.
sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação coletiva, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se
obrigou proporcionalmente ao seu quinhão, ou sorte, na coisa comum.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Roms 0396907-12.1997.5.02.5555TST, Domingos Spina, julgado em 05/10/1999
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.