PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS
Art. 627
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/08/1965.
Art. 627. Cada consorte responde
aos outros pelos frutos que percebeu da coisa comum, e pelo dano, que lhe
causou.
aos outros pelos frutos que percebeu da coisa comum, e pelo dano, que lhe
causou.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 51952 EISTF, Pedro Chaves, julgado em 23/08/1965
Agravo de Instrumento AI 26512STF, Henrique D'avilla - Convocado, julgado em 26/04/1962
Re RE 12246STF, Barros Barreto, julgado em 08/09/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.