PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO II - DA PROPRIEDADECAPÍTULO IV - DO CONDOMÍNIOSEÇÃO I - DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONDOMÍNIOS
Art. 628
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/1957.
Art. 628. Nenhum dos co-proprietários pode alterar a coisa comum, sem o consenso dos outros.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 35837STF, Ribeiro da Costa, julgado em 16/07/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.